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Justiça distributiva e tributação

Authors
  • Vecchio, Humberto Pereira
Publication Date
Jan 01, 2002
Source
Repositório Institucional da UFSC
Keywords
Language
Portuguese
License
Unknown
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Abstract

Exame de aspectos relativos à justiça distributiva das abordagens teóricas da justiça, presentes no utilitarismo, no liberalismo igualitário de Rawls, na abordagem alternativa de Sen e no marxismo, em confronto com o libertarianismo de Nozick e de Hayek, como fundamento do neoliberalismo. A tributação é discutida como instrumento para a realização de justiça distributiva mas que, face às suas distorções, tem contribuído mais para a concentração de renda e riqueza. Constata-se que, no Brasil, é possível a ampliação de justiça distributiva, face aos recursos já existentes e que o princípio de justiça e da igualdade restam inefetivos, em grande parte, pela injustiça na tributação.

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