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Estado, movimentos sociais e políticas públicas: meandros de uma reforma educacional no âmbito estadual

Authors
  • Rocha, Carlos Vasconcelos
Publication Date
Jan 01, 2021
Source
DIALNET
Keywords
Language
Portuguese
License
Unknown
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Abstract

This paper deals descriptively with the process of reform of the public education system of Minas Gerais in the 1980s, founded on the activation of spaces for civil society participation in public decision-making processes. In this case, the reformist sectors acted through the holding of a state conference with broad participation of the interested sectors. Beyond the descriptive emphasis, the paper seeks to suggest analytical markers referring to a still incipient debate, which seeks to advance in relation to the approaches of participatory institutions, presupposed in a clear distinction between state and civil society. It draws attention to the relevance of the performance of actors who sought to combine strategies for occupying state decision-making spaces with civil society action. It seeks to show that such strategies have made it possible to turn claims into effective policies. / O trabalho trata, de forma descritiva, do processo de reforma do sistema público de educação de Minas Gerais, nos anos de 1980, fundado na ativação de espaços de participação da sociedade civil nos processos de decisão pública. No caso, a atuação dos setores reformistas se deu através da realização de uma conferência estadual com ampla participação dos setores interessados. Além da ênfase descritiva, o trabalho busca sugerir marcadores analíticos fazendo referência a um debate ainda incipiente, que busca avançar em relação às abordagens das instituições participativas, pressupostas numa clara distinção entre Estado e sociedade civil. Chama a atenção para a relevância da atuação de atores que buscaram conjugar estratégias de ocupação dos espaços estatais de decisão com a atuação no plano da sociedade civil. Busca mostrar que tais estratégias permitiram transformar reivindicações em políticas efetivas.

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