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Fundamentação dos direitos fundamentais na contemporaneidade

Authors
Publisher
UFPB
Publication Date
Keywords
  • Direito
  • Direitos Fundamentais. Dignidade Da Pessoa Humana. Estado Democrático De Direito. Fundamentação M
  • 34

Abstract

Este artigo procura analisar a fundamentação teórica dos chamados direitos fundamentais, estabelecendo a crítica à concepção jusnaturalista, com a finalidade de prestigiar o conteúdo dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e do Estado Democrático de Direito como seus fundamentos epistemológicos.

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