Affordable Access

“Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade

Authors
Publisher
Universidade Estadual de Londrina
Publication Date
Keywords
  • Controle Da Constitucionalidade
  • Amicus Curiae
  • Procedimentos
  • Legitimação
  • Democratização.

Abstract

Pesquisa teórica e jurisprudencial com o objetivo de analisar a possibilidade de intervenção de amicus curiae no processo de controle da constitucionalidade. Apresenta as formas de controle da constitucionalidade no direito brasileiro e as alterações e regulamentações legislativas ocorridas após a promulgação da constituição federal vigente. Expõe a compreensão doutrinária e jurisprudencial a respeito da figura do amicus curiae. Busca demonstrar que a intervenção do amicus curiae nos processos de controle da constitucionalidade, inclusive por via de exceção, pode contribuir para democratização e legitimação das decisões naqueles processos.

There are no comments yet on this publication. Be the first to share your thoughts.