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Direito de Família e Sucessões

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Conselho da Justiça Federal
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Abstract

Jornada de Direito Civil Jornadas de Direito Civil I, III, IV e V Enunciados Aprovados EDITORAÇÃO E REVISÃO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS Maria Raimunda Mendes da Veiga – Secretária COORDENADORIA DE EDITORAÇÃO Milra de Lucena Machado Amorim – Coordenadora Ariane Emílio Kloth – Chefe de Edição e Revisão de Textos Luciene Bilu Rodrigues – Servidora da Seção de Editoração e Revisão Alice Zilda Dalben Siqueira – Servidora da Coordenadoria de Editoração Vinícius Pereira Sales Caetano – Estagiário ILUSTRAÇÃO DA CAPA Hélcio Corrêa IMPRESSÃO Coordenadoria de Serviços Gráficos do Conselho da Justiça Federal Ficha catalográfica elaborada pela Coordenadoria de Biblioteca do CEJ 347 J82 Jornadas de direito civil I, III, IV e V : enunciados aprovados / coordenador científico Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. – Brasília : Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012. 135 p. ISBN 978-85-85572-93-8 1. Código civil (2002) – coletânea. 2. Direito civil – estudo e ensino. I. Enunciados aprovados. Jornadas de Direito Civil I, III, IV e V Enunciados Aprovados Brasília-DF Março - 2012 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2012 ISBN 978-85-85572-93-8 Tiragem: 2.550 exemplares Impresso no Brasil. É autorizada a reprodução parcial ou total desde que indicada a fonte. I, III, IV e V Jornadas de Direito Civil 5 SUMÁRIO 1 Apresentação 09 2 Esclarecimentos da Coordenação Científica 13 3 Enunciados Aprovados na I, III, IV e V Jornadas de Direito Civil 15 I Jornada de Direito Civil 17 1 Parte Geral 17 2 Direito das Obrigações 18 3 Responsabi

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