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O ESFORÇO FISCAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS NA ASSERÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL

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Microsoft Word - D06A055.doc O ESFORÇO FISCAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS NA ASSERÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL Alexandre Lima∗ FUMEC José Tanajura Carvalho** PUCMINAS Resumo: O presente artigo é uma investigação sobre o esforço fiscal dos municípios mineiros, com o objetivo de conhecer o seu grau de contribuição na asserção do equilíbrio fiscal do país. As hipóteses são levantadas com uso de instrumental neoclássico e a análise empírica se realiza através da comparação do esforço fiscal no período de 1995 a 2002, portanto, antes e depois da LRF. As informações, sobre a dinâmica fiscal desses municípios, são sistematizadas para a construção do marco empírico, que se constitui na estimação da capacidade tributária potencial e do esforço fiscal, através do modelo econométrico de função de produção de fronteira estocástica (Battese e Coelli). Os resultados dão o suporte para a análise empírica, realizada com a comparação de diversos cenários, bem como da observação do comportamento dos tributos municipais (IPTU e ISS) para todo o universo do Estado de Minas Gerais (853 municípios). Nas conclusões finais, é realizado o cotejamento das hipóteses levantadas com a realidade encontrada, seguido de reflexões sobre os resultados da investigação. Palavras-chave: LRF, equilíbrio fiscal, esforço fiscal, base tributária municipal, dinâmica fiscal, modelo econométrico de fronteira estocástica. 2 1. Introdução A política fiscal, no Brasil, esteve sempre na dominância do Governo Nacional. Os Governos Estaduais e Municipais se restringiam à arrecadação de impostos da sua base tributária através de procedimentos burocráticos e descompromissados com a eficácia e a eficiência. As razões desse alheamento dos governos subnacionais da política fiscal referem-se, primeiramente, à estratégia do Governo Central para manter a hegemonia das condições essenciais do processo de acumulação capitalista definida em escala mundial. As relações entre o governo central e os subnacionais estiveram, então, orientadas

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