Affordable Access

Hermenêutica jurídica e constituição no estado de direito democrático.

Authors
Publisher
Universidade Estadual de Londrina
Publication Date

Abstract

Resenha 2 220 DOI: 10.5433/2178-8189.2012v16n2p220 SCIENTIA IURIS, Londrina, v.16, n.2, p.220-221, dez.2012 GOMES, Sérgio Alves. Hermenêutica jurídica e constituição no estado de direito democrático. Rio de Janeiro: Forense, 2002. Nathália Mariáh Mazzeo Sánchez * A obra em destaque resulta dos estudos de Gomes a respeito das questões mais centrais no debate jurídico-acadêmico da contemporaneidade, o que se verá mais aprofundadamente em sua segunda obra: “Hermenêutica constitucional: um contributo à construção do Estado Democrático de Direito”. Já neste estudo, no entanto, Gomes nos apresenta uma de suas preocupações mais correntes: o papel do Direito feito pelos homens e para os homens (tomados na asserção de humanidade). Para tanto, (re)constrói o conceito de democracia, peça fundamental na qual repousarão as escolhas axiológicas elementares da sociedade. Escolhas essas que darão fundamento ao ordenamento jurídico positivado, cuja representação maior se verifica na Constituição Federal. Aí surge o problema sobre o qual o livro se deterá mais atentamente: como ver e de que forma interpretar a Constituição (considerando a importância de tal instrumento na consecução dos ideais democráticos)? Nos dois primeiros capítulos, então, o autor tece algumas reflexões sobre o conceito de democracia e sobre as ideias (ou ideais) a ela relacionados, enfatizando inclusive os obstáculos que podem surgir à viabilização da democracia. Ainda no terceiro capítulo, Gomes indica como os ideais democráticos dependem, para sua realização, de direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição, o que se apresenta através dos princípios e regras constitucionais. Após alguma discussão sobre a Teoria dos Princípios (o que não chega a constituir o objeto da obra), Gomes identifica a importância que a Teoria e a Filosofia do Direito tiveram na compreensão do locus jurídico dessas normas de caráter mais aberto e indefinido. Esclarece que a relação entre democracia e princípios se visualiza

There are no comments yet on this publication. Be the first to share your thoughts.