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Instituições, governança econômica e incompletude dos contratos: teoria e prática

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Abstract

Governança Econômica, Risco Regulatório e Incompletude dos Contratos – Uma aplicação ao setor elétrico brasileiro Instituições, Governança Econômica e Incompletude dos Contratos: Teoria e Prática Edvaldo Alves de Santana Resumo: O artigo tem como objetivos mostrar que é essencial a abordagem do problema dos investimentos em setores de infra-estrutura a partir do conceito de instituições, o quanto a teoria de Coase, North e Williamson está consolidada e de que maneira os trabalhos empíricos têm contribuído para isso. A conclusão básica é que a noção de instituições e os conceitos correlatos, como governança econômica, direito de propriedade e custos de transação, mostram-se fundamentais para a análise do crescimento econômico e para a compreensão das decisões de investimentos em um ambiente sujeito a fragilidades no campo institucional e a excessivas renegociações em contratos de concessão. Abstract: the article aims to show that it is essential to handle the infrastructure investment problem from the concept of institutions, that Coase, North and Williamson´s theory is consolidated, and that empirical work and research has contributed to solve the problem. The basic conclusion of the article is that the notion of institutions and correlated concepts, such as economic governance, property rights and transaction costs, are fundamental for the economic growth assessment and for understanding investment decisions in an environment subjected to fragility of institutional framework and to excess of concession renegotiation. Palavras-chaves: instituições, governança econômica, custos de transação e direito de propriedade. Key-words: Institutions, economic governance, transaction costs and property rights. JEL: D82, L51, L94 Área 5: Crescimento, Desenvolvimento Econômico e Instituições. 1. Considerações iniciais A década atual tem sido promissora no desenvolvimento de trabalhos, de diferentes naturezas e objetivos, que aplicam conceitos extraídos do qu

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