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As epécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro

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Publisher
Revista da Faculdade de Direito - UFPR
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Abstract

õ As espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro OctavioCamposFiscber* Sumário:Introdução;I.Teoriabipartida;2.Teoriaquadripartida; 3.Teoriaqüinquipartida;4.Teoriatripartida;5.Conclusões. Resumo o presentetextoversasobreasdiversasconcepçõesexistentesna doutrinabrasileiraacercadasespéciestributárias.As váriasobraspes-< quisadasapontaramparaa existênciade quatroposiçõesentreos mais diversosautores,quaissejam,abipartida,a tripartida,a quadripartidae a qüinqüipartida.Por aderirmosà teoriatripartida,cujosmotivosseguem abaixo,foi ela,nasvariaçõesapresentadaspelosautoresquea defendem, analisadaporúltimo Introdução Aqueleque,interessadopeloestudododireitotributário,deparar-se como capítulodasespéciestributárias,sentir-se-ácomoquecirculando ...noscorredoresdummanicômiojurídico-tributário.1Istoporqueumaboa partedadoutrina,aodiscorrersobreosimpostos,astaxas,ascontribuições demelhoria,as contribuiçõesespeciaise osempréstimoscompulsórios- pelomaispUToarbítrioe semnenhumacientificidade-oufaztábularasa danossaConstituiçãooupassaaolargodaanálisedequaisdestestributos * Advogado,mestrandoem,Pireito Tributáriono Curso de Pós-Graduaçãoem Direi- to/MestradodaFaculdadedeDireitodaUFPR. Expressãoutilizadapor Alfredo AugustoBecker(Teoriageraldodireitotributário,23 ed.,SãoPaulo,Saraiva,1972,p. 06)equefoi largamentedifundidaemnossadoutrina. R. Fac. Direito, Curitiba, a.28,n.28,.1994/95,p.227-248 228 CadernodoPós-Graduação deveriamserconsideradosespéciestributáriasautônomas,gerando,pois, umagrandevariedadedeopiniõesacercadestetema? Assim,pelaexistênciadealgunsdispositivosconstitucionais,(Art. 145,148,149),3acabamospornosdefrontarcomquatroposiçõessobreo númerodefigurastributáriasautônomasemnossoordenamentojurídico, quaissejam,a teoriabipartida,a teoriatripartida,ateoriaquadripartida e a teoriaqüinqüipartida.A primeiradefendea existênciaautônomados impostose dastaxas~a.segunda,emboracomalgumasdivergênciasentre os autoresquea elasefiliam,adotaa distinçãoentretributosvinculadós (impostos)

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