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Conversão e negócio jurídico anulável

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UFPB
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Abstract

O artigo aborda a possibilidade de aplicação do instituto da conversão aos negócios jurídicos anuláveis, particularizando a anulabilidade por incapacidade relativa do sujeito. Para tanto, explicita o princípio da conservação do negócio jurídico na codificação internacional e demonstra sua receptividade no Código Civil brasileiro de 2003 ao aproveitamento dos negócios jurídicos. Conceitua conversão e demonstra a sua diferença da nulidade parcial ou redução. Alfim, promove debate sobre a aplicação do instituto dos negócios jurídicos nulos e anuláveis. Palavras-chave: Negócio jurídico. Princípio da conservação. Incapacidade relativa.

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