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DO URBAN LAND REGULATIONS INFLUENCE SLUM FORMATION? EVIDENCE FROM BRAZILIAN CITIES

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Microsoft Word - A07A119.doc 1 DO URBAN LAND REGULATIONS INFLUENCE SLUM FORMATION? EVIDENCE FROM BRAZILIAN CITIES1 Somik V. Lall The World Bank, Washington DC, USA Hyoung Gun Wang The World Bank, Washington DC, USA Daniel Da Mata Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, Brasil Resumo O presente trabalho analisa os efeitos da legislação de zoneamento e de regulações de densidade sobre a oferta de habitações formais e sobre a formação de favelas nas cidades brasileiras entre 1980 e 2000. Verifica-se, em particular, a performance das cidades que reduziram a subdivisão dos lotes (tamanho do lote mínimo) do estipulado em lei federal (125 m2). Desenvolve-se um modelo de oferta habitacional formal e de formação de favelas em que o crescimento populacional é endógeno e a decisão de migrar dos agentes é influenciada por variações na regulação urbanística entre cidades. O trabalho averigua que a elasticidade da oferta de habitações formais é muito baixa, comparável à de países como Malásia e Coréia do Sul, cujos mercados habitacionais são altamente regulados. A análise mostra que (a) o planejamento do uso do solo melhora o desempenho do mercado habitacional formal e estimula a resposta do referido à demanda existente; (b) a flexibilização de regulações de lote mínimo aumenta a oferta de residências formais, mas também é acompanhada por um crescimento populacional mais elevado. Constatou-se que o crescimento populacional foi superior à resposta da oferta de habitações formais e, como resultado, gerou-se um crescimento da formação de favelas. Isto sugere que políticas públicas que visem reduzir as barreiras de acesso à habitação devem ser seguidas por instrumentos com o intuito de relaxar distorções pré-existentes no mercado habitacional. Na ausência dessas medidas, regulações urbanísticas mais flexíveis podem exacerbar o problema de formação de favelas. Abstract In this paper, we examine the effects of land use zoning and density regulations on formal housing supply an

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