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Contratos Internacionais de Franquia

Authors
Publisher
Revista Brasileira de Direito Internacional - RBDI
Publication Date

Abstract

Os contratos internacionais de franquia devem ser estudados devido às suas particularidades e à sua grande utilização. O mercado de franquias internacionais se expandiu bastante nos primeiros anos de século XXI, e continua crescendo. Os contratos internacionais de franquia mais adotados são os do modelo de master franquia. A franquia representa uma parceria e pode proporcionar diversos benefícios aos contratantes, como segurança, economia, conquista de mercado e fortalecimento da marca. Entretanto, devem-se analisar as cláusulas de um contrato como esse, pois elas tratam de assuntos que podem determinar o sucesso ou o fracasso de uma rede de franquias, como: a divisão das responsabilidades, lucros e despesas; o fornecimento de suporte técnico; a utilização de patentes; e a resolução de problemas judiciais. Por isso, um contrato de franquia deve ser elaborado conforme o princípio da boa-fé e sob a idéia de parceria, sociedade.

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