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A em Portugal: do reforço da descentralizaçao à fragmentaçao do estado

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Treballs de la Societat Catalana de Geografia
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Abstract

Treballs de la Soeietat Catalana de Geografia - Núm. 49 - Vol.:XV A «regiáo» em Portugal: do reforce da descentralizacáo afragmentacáo do estado* Carlos Nunes Silva Centro de Estudos Geogrdficos Universidade de Lisboa Introducáo o estado actual da divisáo administrativa do território é o resultado de fac- tores históricos, aos quais se devem alguns dos desajustamentos existentes, nomeadamente a inadaptacáo das estruturas orgánicas e dos recursos finan- ceiros e humanos as novas realidades, sobretudo nas áreas de maior dinamis- mo económico e social. A adesáo do país a Comunidade Europeia, em 1986, recolocou o problema da divisáo administrativa em novos termos. Apesar de o Tratado de Roma nao ter reconhecido as colectividades territo- riais como sujeitos de direito europeu, estas acabaram por desenvolver funcóes que lhes atribuíram, com o passar do tempo, urna grande importancia na cons- trucáo europeia. Para isso contribuíram a política de concorréncia, que impós regras aos apoios concedidos por estas entidades locais e regionais, as regras dos mercados públicos, a livre circulacáo de pessoas e, mais importante ainda, a política regional. O processo de reconhecimento europeu culminou com o Tratado de Maastricht, através da criacáo de um Comité das Regióes e das Colectividades Locais e com o facto de ter erigido a coesáo económica e social, * Trabalho desenvolvido no ámbito do projeeto de investigacáo «Administracáo Regional em Portugal e em Espanha» (Accáo Integrada Luso-Espanhola AI-E/96). 231 entre os diversos Estados e regi6es, como um dos pilares da construcáo euro- peia. No mesmo sentido, a consagracáo do princípio da subsidiariedade tam- bém contribuiu para o relancamento das ideias favoráveis adescentralizacáo do poder central. A adopcáo pelo Conselho da Europa, em 1985, da Carta Europeia de Autonomia Local veio reíorcar a importancia do nível autárqui- co em geral. Nao obstante esta rnudanca política no sentido de uma revalori- zacáo do nível regional, a realidade eu

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