Affordable Access

Constituição Federal: acoplamento estrutural entre os

Authors
Publisher
Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law
Publication Date

Abstract

O artigo analisa a Constituição Federal como acoplamento estrutural entre os sis­temas jurídico e político; para tanto, utiliza-se da Teoria dos Sistemas elaborada peio sociólogo alemão Niklas Luhmann. O subsistema do Direito opera com base no código binário direito/não-direito, já o sistema político opera com base no código p o d e r/n ão -p o d e r . A Constituição Federal age como mecanismo de interpenetração permanente e concentrada entre os mencionados sistemas sociais, e promove uma solução jurídica à autorreferência do sistema político, ao mesmo tempo em que se fornece resposta política à autorreferência do sistema jurídico.

There are no comments yet on this publication. Be the first to share your thoughts.