ABSTRACT - Before being made available to the Brazilian market, all veterinary medicines must be registered with the Ministry of Agriculture and Livestock after their efficacy, safety, and quality have been proven through clinical studies and scientific literature. Depending on the product class, the studies required by the regulatory authority mus...
Introdução. Pesquisa e regulamentação de OGM no mundo. Regulamentação de OGM no Brasil. A moratória judicial para OGM e as pesquisas da Embrapa. Biossegurança de OGM demonstrada por resultados de estudos acreditados em BPL. Embrapa e a pesquisa com OGM. Certificado de qualidade em biossegurança (CQB). A qualidade nos estudos sobre OGM. Colaboradore...
Introdução. Pesquisa e regulamentação de OGM no mundo. Regulamentação de OGM no Brasil. A moratória judicial para OGM e as pesquisas da Embrapa. Biossegurança de OGM demonstrada por resultados de estudos acreditados em BPL. Embrapa e a pesquisa com OGM. Certificado de qualidade em biossegurança (CQB). A qualidade nos estudos sobre OGM. Colaboradore...
Resumo: O Pantanal é um bioma de grande importância nacional e internacional, reconhecido por sua biodiversidade e capacidade de conciliar produção econômica e conservação. No entanto, a falta de regulamentação específica tem levado a conflitos e degradação causada por atividades insustentáveis. A região possui um clima tropical úmido, com estações...
O presente artigo se propõe a uma análise quanto aos motivos da ausência de regulamentação para a prostituição, eis que o próprio sistema legislativo, que criminaliza seu entorno, tolerando de forma pura e simples, mas com o objetivo de asfixiar a atividade, permite a contribuição previdenciária como prostituta. Além disso, foram apresentadas as di...
O objetivo da presente pesquisa é expor a realidade discriminatória que surge a partir da implementação da inteligência artificial no contexto social, político e jurídico. Com a implementação prática da inteligência artificial, nasce uma preocupante e evidente problemá- tica quanto a categorização de pessoas por meio do filtro racial. O mé...
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. / Com o advento das criptomoedas e o aumento de sua popularidade no mercado, surgem preocupações significativas relacionadas à prática do crime de lavagem de dinheiro, uma vez que essas transações podem ser realizadas de forma pseudoanônima e descentral...
Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024. / Este trabalho tem por enfoque a análise da nova regulação britânica para moderação de conteúdo na internet, o Online Safety Act 2023 (OSA). Para fins de melhor compreender as opções regulatórias adotadas no OSA, são também analisad...
Com as dificuldades econômicas acentuadas pela pandemia do COVID-19 e a concorrência acirrada, tem-se verificado notícias da adoção do programa cashback por variados setores brasileiros, sobretudo no ambiente de e-commerce. No Brasil, inexiste legislação específica que regulamente esse programa, dando ensejo à utilização de diversos formatos que im...
The discussion on platform regulation has focused, both in academia and in international organizations and competition agencies, on the tools of the neoclassical regulatory model: market shares and welfare analysis, among others. More recently, big data and algorithms have become central to these debates. The aim of this article is to analyze, from...
